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31/08/2011 14h59

Promotoria da Infância e Juventude do município de Santa Inês busca solução para políticas públicas que beneficiem crianças e adolescentes e de combate as drogas

A promotora de Justiça da Infância e Juventude Fátima Maria Sousa Arôso, realizou na semana passada, no gabinete da 4a Promotorias de Justiça de Santa Inês/MA, uma reunião para tratar das Políticas Públicas existentes no município de Santa Inês/MA voltadas especificamente para o atendimento de crianças e adolescentes.

Estiveram presentes na reunião  a secretária Municipal de Assistência Social,  Lindalva Castelo Branco Campos, o presidente da Câmara  Madeira de Melo, a vereadora Toinha Leal além da Assessoria Jurídica e Social do Ministério Público da Comarca.

A Promotora abriu os trabalhos discorrendo acerca da necessidade dos órgãos e entidades envolvidas na área da Infância e Juventude se engajarem no sentido de propor e implementar Políticas Públicas no âmbito do Município que garantam a previsão legal do Estatuto da Criança e Adolescentes no tocante à Proteção Integral da Infância e Juventude.

A secretária de Assistência Social, informou que é Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e explicou que existem programas do Governo Federal em execução no município, tais como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Projovem Adolescente, Brinquedoteca, Bolsa Família, que tem como público-alvo crianças e adolescentes. “O Município apenas desenvolve o Projeto ‘Novos Caminhos’, que atende 60 (sessenta) crianças e adolescentes de 11 a 17 anos de idade, nas áreas de Artes Plásticas e Músicas. Cada participante do projeto recebe uma bolsa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais)” disse Lindalva.

Indagada pela Promotora de Justiça sobre a gestão financeira de sua pasta, a secretária afirmou que a parte financeira não é gerida por ela. A secretária ficou de fazer um levantamento e posteriormente enviar ao Ministério Público a relação de programas e projetos em execução no município relativo à criança e adolescente, bem como o respectivo orçamento de cada programa e projeto.
Os vereadores presentes se comprometeram a enviar ao Ministério Público cópia da Lei Antidroga do município e a Lei que criou o fundo antidrogas. Ainda, prometeram enviar para a Câmara Municipal Proposta de Projeto de Lei que inclua no Orçamento Geral do Município uma dotação financeira para instituir e manter uma “Casa de Passagem”, atendendo uma sugestão da Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Dra. Fátima Arôso Mendes. Disseram ainda, que  a partir de recomendação da Promotora de Justiça, que se empenharão no sentido de propor por meio de projeto de lei a valorização da digna função de Conselheiro Tutelar.

Na ocasião a Promotora também sugeriu a implementação no município de Santa Inês, do programa “Famílias Acolhedoras”.

Ao final, ficou acertado que o Ministério Público vai formar uma comissão para inspecionar os programas e projetos já existentes no município; que vai  convidar a secretária de Educação, Graça Santana, para junto com os participantes dessa reunião realizar um concurso de redação sobre a temática relativa as consequências nefastas do uso de Drogas entre os estudantes do Ensino Básico de todas as escolas do município, precedido de palestras sobre o tema promovido pelo Ministério Público.

Promotora Fátima Aroso, da Infância e Juventude mostra-se
preocupada com o avanço das drogas em Santa Inês