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24/09/2011 11h57

TJ manda para a AL projeto para implantar a 4ª Vara na Comarca de Santa Inês

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, na quarta-feira, 21, texto de projeto de lei complementar que cria mais duas varas na comarca de São José de Ribamar, e mais uma nas comarcas de Balsas, Santa Inês e Maracaçumé, além de alterar competências de outras varas na capital e no interior. O anteprojeto será encaminhado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Estado (AL-MA).

Antes da aprovação unânime do texto que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, em sessão plenária administrativa do TJMA, o relator, desembargador Cleones Cunha, enfatizou que o projeto é fruto do trabalho de discussão com juízes das comarcas envolvidas. Depois de ouvidos os magistrados e analisados os requerimentos, a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão manifestou-se favorável ou parcialmente favorável, a partir da análise das necessidades.

Se o projeto for aprovado pela Assembléia e sancionado pela governadora do Estado, a comarca de São José de Ribamar, terceiro município mais populoso do Maranhão, ganhará duas varas criminais e as três existentes responderão pela área cível. Também serão criadas a 4ª Vara da comarca de Balsas, a 2ª de Maracaçumé e a 4ª de Santa Inês, todas de entrância intermediária.
SANTA INÊS – O projeto prevê que, incluindo a 4ª vara no Fórum da cidade, irá atender as áreas Infância e Juventude, Violência Doméstica e Mulher, além de Família (dividindo com a 3ª vara) e crimes ( divididos com a 1ª, 2ª e 3ª vara). De acordo com a Juíza de direito da 3ª Vara, Kariny Reis, será de grande importância, já que, há um acúmulo de trabalhos e demanda de processos. Mas dependerá ainda da aprovação do projeto e adaptação do Fórum para receber mais uma comarca.

A 1ª Vara é responsável pela Civil, Comércio, Crime, Fazenda, Saúde Pública e Habeas Corpus. A 2ª Vara é responsável pela área Civil, Comercio, Crime, registro público, fundações, provedorias, execução penal e habeas corpus. A 3ª vara responde por Crime, Família, crime contra menores, casamento, sucessões, tutela, curatela, infância e juventude e habeas corpus.

CARGOS - O documento ainda prevê a criação de cargos para suprir as necessidades das novas unidades do Judiciário. Para as futuras vagas de juiz de Direito, assessor de juiz, analista judiciário e em comissão de secretário judicial de vara, serão criados cinco cargos para cada função. Também há previsão de criação de 30 cargos de técnico judiciário, 20 de auxiliar judiciário, dez de oficial de justiça, além de cargos em comissão de secretário judicial de contadoria (4), secretário de diretoria de fórum (3) e secretário judicial de distribuição (3). As despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário do Maranhão.

Dra. Kariny Reis espera que a Assembléia Legislativa aprove projeto do
Tribunal de Justiça que cria novas varas em comarcas do Maranhão