/Editorial

01/06/2011 12h13

A organização e a liberdade de imprensa

Hoje, 1º junho, comemora-se o Dia da Imprensa. Aqui em Santa Inês a data, talvez, a não ser pela lembrança deste Jornal, (Agora Santa Inês) passe em branco. O que é lamentável sobre todos os aspectos, até porque há cerca de cinco ou seis anos aqui foi fundada uma associação de Imprensa (a AIMAC), que infelizmente morreu no nascedouro. Mas, falemos de qualquer sorte de Imprensa. Ou melhor; de organização e a Liberdade de Imprensa.
A concessão e a regulação dos meios de comunicação já renderam muitas críticas e desconfianças, principalmente porque, durante muito tempo, as outorgas de prefixos de rádio e tv constituíram moeda de troca política. Daí o grande número de parlamentares e caciques políticos, mesmo sem qualquer vínculo anterior ao setor, hoje deter jornais, estações e até redes de radio e tv em suas áreas de atuação política. Agora, o avanço da tecnologia – especialmente a internet – mudou o perfil do setor e muitas empresas que detinham apenas jornal, rádio ou televisão, passaram a operar os três modais, muitas vezes dentro de um mesmo portal.
A realidade já instalada por todo o país coloca por terra as restrições até hoje vigentes para a propriedade simultânea de vários formatos. Na prática, ela já existe, no âmbito da internet e não há mais razão para não se abrir o mercado também para a outorga de prefixos e o funcionamento dentro de bases legais e de consenso. O tema é sério, relevante e deverá propiciar profundas mudanças no Ministério das Comunicações e seus órgãos. Governo e empresários do setor têm muito que conversar para a legislação avançar de forma a atender aos interesses e, principalmente, servir à comunidade, razão de sua existência.
A presidente Dilma Rousseff foi bastante clara, em seu discurso de posse, quanto ao seu propósito de manter a mais cristalina liberdade de comunicação no país. Isso é muito bom para a democracia e difere do comportamento de setores do governo passado que, a seu modo, pretendiam fazer o controle estatal dos meios de comunicação. É importante que o novo “status” das concessões seja resultado da mais ampla troca de informações para evitar desequilíbrios e vícios do passado. As outorgas têm de ser direcionados àqueles que melhor possam operar os veículos de comunicação e com eles servir à comunidade, não aos que possam garantir maioria no Congresso ou algo do gênero. O desenvolvimento do país e a manutenção da própria democracia passam naturalmente por esse caminho.
É preciso ter claro que os veículos de comunicação constituem meios de informação, cultura, educação e lazer do povo. Suas páginas e programação devem conter espaços para a divulgação e discussão dos problemas comunitários e disponibilização de informações que possam melhorar a vida da população. Podem até funcionar como pêndulo e acabar por influir na eleição de governantes e membros do legislativo, mas isto como conseqüência de todo um trabalho de base. Nunca como missão principal e até única, como já se viu.
Para ser bom, um jornal, rádio ou televisão – dizia um amigo, decano das comunicações – têm de ter vida própria, como reflexo da comunidade a que serve independente até do que pensam os seus controladores. Se não for assim, é melhor que o povo recorra a panfletos, cartazes e até a comunicação boca-a-boca para defender seus interesses.
Espera-se que os encarregados da nova legislação sejam capazes de oferecer a melhor organização ao setor e suficientemente inteligentes para, em momento algum, esbarrar no sagrado direito do povo ser bem e livremente informado.