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O Ministério da Integração Nacional e o Banco do Brasil realizaram ontem, 31, um evento que marca a expansão do Cartão de Pagamento de Defesa Civil para todos os municípios brasileiros. A ação contou com as presenças do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e de representante do Banco do Brasil.
01/02/2012 12h55
Cartão da Defesa Civil será expandido para todo o país
O Ministério da Integração Nacional e o Banco do Brasil realizaram ontem, 31, um evento que marca a expansão do Cartão de Pagamento de Defesa Civil para todos os municípios brasileiros. A ação contou com as presenças do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e de representante do Banco do Brasil.
O Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), lançado em agosto de 2011, viabiliza as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais de municípios e estados em situações de emergência e calamidade pública, reconhecidas pela Defesa Civil Nacional, mediante a utilização de recursos repassados pelo Governo Federal.
O QUE É CARTÃO
O Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) é um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, que proporciona mais agilidade, controle e transparência dos gastos à Administração Pública.
O público-alvo são Unidades Gestoras dos órgãos da Administração Pública Estadual, do Distrito Federal e Municipal que se enquadrem nos termos da legislação em vigor para ações de defesa civil.
O Cartão de Pagamento de Defesa Civil é destinado ao pagamento de despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, definidas no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, promovidas por governos estaduais, do DF e municipais. O cartão deve ser usado exclusivamente em situações de emergência ou Estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
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