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28/01/2012 13h12
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações realizaram ao longo desta semana uma série de atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (hoje, 28 de janeiro). As atividades aconteceram em vários estados e visam chamar a atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
Este ano, a mobilização incluiu atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS) e eventos em, pelo menos, mais sete estados. O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).
MANUAL DE COMBATE
Iniciando as atividades da Semana de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, na última terça-feira, 24, em Brasília, o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. Fruto da reflexão e do trabalho de diversos auditores fiscais que estiveram envolvidos diretamente com o combate ao trabalho análogo ao de escravo no decorrer dos últimos dezesseis anos, a publicação tem como finalidade orientar o trabalho dos auditores no enfrentamento a este tipo de prática ilegal.
O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, destacou que o trabalho realizado em condição análoga à de escravo constitui uma séria violação de direitos humanos que deve ser combatida com todo vigor pelo Estado brasileiro. “A Semana de Combate ao Trabalho Escravo representa a batalha constante de toda a sociedade brasileira por melhores condições de trabalho. Estamos atentos e queremos erradicar esta e todas as outras formas de precariedade do ambiente de trabalho. É importante dizer que esta política não é exclusiva aos brasileiros; o estrangeiro que estiver trabalhando no país vai trabalhar com respeito e ter todos os direitos da legislação trabalhista”, ressaltou o ministro.
NO MARANHÃO
O cadastro atualizado de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava no país divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como “Lista suja”, apresenta 52 inclusões e passa a conter 294 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, número recorde, segundo o MTE.
O Maranhão aparece com 20 nomes. São pessoas físicas e jurídicas das cidades de Santa Luzia, Carutapera, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Capinzal do Norte, São João do Curu, Centro Novo, Bela Vista do Maranhão, Monção, Tucuruí, Santa Luzia, Peritoró, Governados Archer, Bom Jardim, Governador Edison Lobão e Codó.
Para coibir o uso ilegal de mão de obra análoga a de escravo, o governo criou o cadastro, em 2004. Ao ser inserido no cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e, também, entra para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”. A lista passa por atualizações a cada seis meses e os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído.
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