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17/12/2011 13h08 - Atualizada em 06/03/2012 11h34

Julgamento do Dissídio encerra greve do Basa

Na Audiência da Seção Especial de Dissidio Coletivo (SDC) que julgou o Dissidio Coletivo dos Empregados do Banco da Amazônia referente à campanha salarial 2011, ocorrida na tarde da última segunda-feira, 12, o ministro relator Fernando Eizo Uno, adotou como critério do seu voto as negociações precedentes ocorridas no âmbito do próprio TST e da Procuradoria Geral do Trabalho, entre o Banco da Amazônia e os representantes das entidades.

A principal vitória dos trabalhadores está relacionada com o não desconto dos dias de greve. Em relação a este tema, a sentença de julgamento estabeleceu que as horas de greve serão compensadas na proporção de uma hora de trabalho, para compensar duas de greve até o dia 30 de abril.

A sentença manteve a quase totalidade a ultima proposta do banco e ainda acrescentou o pagamento de um abono de R$ 330,00 como forma de compensar o não reajuste do reembolso do plano de saúde.

PRINCIPAIS PONTOS DA SENTENÇA:
1. Reajuste de 9% sobre todas as verbas salariais (Tabela de cargos, anuênios e quinquênios, auxilio creche, auxilio funeral, ticket alimentação e função comissionada.
2. Piso de ingresso de R$ 1.520,00 através de Verba de Complementação de caráter pessoal de R$ 154,40 a ser aplicada apenas para o salário do TB1.
3. Adiantamento de PLR no valor de R$ 500,00.
4. Manutenção das demais cláusulas do ACT 2010/2011.

A Contec, Aeba e Seeb-MA avaliam que a sentença foi positiva para os trabalhadores em razão do Tribunal não acatar o parecer do Ministério Publico do Trabalho que orientava o desconto pecuniário de um terço dos dias de greve e da aplicação do abono para fazer em face a ausência de reajuste do Plano de Saúde, significando que as entidades conseguiram sensibilizar o tribunal quanto ao reajuste dessa verba.

De acordo com o e-mail divulgado pelo Basa, do calendário das diferenças consta o pagamento de abono, ticket e cesta alimentação, que ficou de ser feito no ultimo dia 15. As verbas salariais serão pagas no próximo dia 19.