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12/11/2011 14h09

MPMA requer interdição de cadeia pública em Vitória do Mearim

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim, ingressou na Justiça, no último dia 1º, contra o Estado do Maranhão, com uma Ação Civil Pública, solicitando a imediata interdição das celas de delegacia do município. Assina a representação ministerial, a promotora de Justiça Letícia Teresa Tales.

Na ação, a promotora relata que atualmente a cadeia pública de Vitória do Mearim abriga 30 presos entre provisórios e sentenciados, homens e mulheres, de várias comarcas diferentes, acarretando superlotação. A irregularidade foi constatada em inspeção realizada no final do mês de outubro.

Há também infiltrações nas paredes, portas e basculantes de madeiras, o que compromete a salubridade e a segurança do local de trabalho dos servidores e do público a ser atendido. “O ambiente das celas é úmido, sujo e insalubre, oferecendo grande risco a aquisição e disseminação de doenças como gripes, meningites, micoses, tuberculose e outras relacionadas ao sistema respiratório”, ressaltou a promotora.

Na inspeção, também foi constatado que o esgoto da delegacia encontra-se a céu aberto. E, segundo depoimentos de policiais e servidores, quando ocorrem grandes chuvas, resíduos do esgoto adentram nas salas do estabelecimento.

Segundo a promotora, a ação foi motivada após a realização de visitas mensais ao estabelecimento prisional provisório desde o início do ano de 2010, quando ficou constatado que não existem servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública para as funções de guarda ou vigilância de presos, bem como de serviços gerais, nas dependências da cadeia e da delegacia. “Os servidores municipais exercem função de “agentes penitenciários”, e não há nenhuma servidora pública estadual, municipal, ou terceirizada, lotada no estabelecimento para desempenhar função de agente feminino”, enfatiza. (Com informações da CCOM-MPMA)