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28/07/2012 11h14

Seminário definiu metas sobre política de saneamento e resíduos sólidos no MA

Jonildo, Nicolau e o prefeito Roberth, durante o primeiro dia do seminário em São Luís

Em atraso com a entrega dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, prefeituras se movimentam para buscar um entendimento com o Ministério Público quanto ao remanejamento do prazo de 2 de agosto deste ano para dezembro de 2013, data final dos Planos de Saneamento Básico.

Com vista a isso, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos) realizou esta semana, no Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), o “Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada”.

O evento reuniu representantes dos 217 municípios do estado e discutiu com amplitude as diretrizes para a elaboração do plano, com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Cidades (MCID), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF-PR) e, Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Cidades (Secid).

De acordo com o artigo 9º da Lei 12.305/2010, que contempla, como prioridade, metas de não gerar lixo, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar de forma correta o destino final dos resíduos sólidos, todos os municípios têm prazo até 2 de agosto para apresentarem conclusão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, a Lei é obrigatória a todos os municípios, e o não cumprimento pode resultar em penalidades administrativas, civis e criminais e corte de recursos públicos destinados aos municípios.

Dúvidas e estratégias
Durante o seminário, gestores e técnicos expuseram suas dúvidas, dificuldades, conhecimentos e estratégias sobre as diretrizes do plano. Houve troca de experiências que podem auxiliar os municípios que estão atrasados.

O Ministério do Meio Ambiente elaborou um manual de orientação para elaboração dos planos e, em parceria com ICLEI Brasil, oferece um curso de ensino à distância para auxiliar gestores e técnicos nessa empreitada, mas é essencial que estados e municípios tenham planos de ação específicos adequados às suas particularidades regionais e isso deve ser feito o quanto antes para o Brasil cumprir o prazo de até 2014 acabar com os lixões.

No final dos trabalhos, os participantes do encontro aprovaram a Carta de São Luiz, que é um documento que reafirma o compromisso político com as Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos.