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17/08/2011 12h10

Governadora assina convênio do Programa Terra Legal

A regularização fundiária de 2.500 ocupações em benefício de 12.500 pessoas em 12 municípios do Maranhão é o principal resultado de convênio assinado pela governadora Roseana Sarney e o Ministério do Desenvolvimento (MDA), representado pelo superintendente Nacional de Regularização Fundiária, Raimundo Sepeda; e pela secretária-executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento. A solenidade ocorreu na segunda-feira (15), no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

O investimento na ação é de R$ 7.333.013,00, com recursos federais e contrapartida do Estado. Roseana Sarney destacou a importância do esforço conjunto para atender as demandas das questões fundiárias, garantindo cidadania aos trabalhadores rurais. Ela lembrou que na sua gestão à frente do Governo do Estado de 1995 a 2002, promoveu a maior reforma agrária brasileira da época.

“Tenho a absoluta certeza que com o apoio do Governo Federal, das comunidades, das organizações não governamentais, dos órgãos, iremos solucionar grande parte deste problema que atinge os povos da Amazônia Legal”, afirmou a governadora. Roseana Sarney ainda ressaltou a diminuição no processo regularização de 5 anos para apenas 120 dias.

No evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária em Glebas na Região Tocantina e Alto Turi/Gurupi. O documento, segundo a secretária executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, expande o convênio do Programa Terra Legal, pois dará ao homem do campo destas regiões um instrumento de legalização e acesso aos créditos.

Conforme explicou a secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), Conceição Andrade, com a assinatura do convênio serão beneficiados os municípios de Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Barra do Corda, Cândido Mendes, Fernando Falcão, Governador Eugênio Barros, Turiaçu, Santa Luzia, Governador Newton Belo, Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São João do Caru.

O Programa Terra Legal parte do princípio de que, para que haja produção, o agricultor deve ter a garantia da terra a ser trabalhada. Por isso, o projeto objetiva a legalização e titulação da propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros. O programa tem coordenação nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Roseana Sarney durante assinatura do convênio do Programa Terra Legal

Foto - Geraldo Furtado