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13/07/2011 15h19

Procon, MP e AL montam estratégias de atuação para “enquadrar” operadoras de telefonia móvel no MA

Devido às inúmeras reclamações em relação ao serviço prestado por algumas operadoras de telefonia móvel no estado, a Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MA), o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa do Maranhão, se reuniram para definir as estratégias de atuação em relação às operadoras de telefonia móvel.

Após a reunião, membros da comissão, formada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira; o gerente do Procon-MA, Felipe Camarão; a promotora de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcanti; e o deputado Zé Carlos, receberão a imprensa para divulgar as decisões acertadas durante o encontro.

Recentemente, uma operadora teve seus serviços suspensos por alguns dias depois de uma notificação do Procon-MA. De forma cautelar, a operadora ficou proibida de comercializar ou habilitar novas linhas no Maranhão enquanto não comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores.

Telefonia móvel
O serviço de telefonia móvel é um serviço público prestado por meio de concessão. Neste contexto, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seus artigos 6º, X e 22, caput, é obrigação das empresas concessionárias de serviços públicos prestarem serviços adequados, eficazes e contínuos, sendo este último requisito exigido no presente caso tendo em vista a essencialidade do serviço de telefonia móvel, de acordo com o disposto no Artigo 10, VII da Lei 7.783/89.