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16/04/2011 12h58 - Atualizada em 18/04/2011 11h59

Servidores do Judiciário do Maranhão aderiram ao Dia Nacional de Paralisação

Segundo os representantes do Sindicato dos Servidores local, a orientação nacional da paralisação foi para reivindicar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 190/2007, que institui o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário. Mas, por deliberação em nível estadual, a categoria resolveu agregar outros itens. A pauta completa será apresentada nos próximos dias ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon.

Pauta de reivindicações - Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus),Aníbal Lins, os servidores do Judiciário maranhense lutam também pelo pagamento dos 11,98% (URV) para toda a categoria sem distinção; fixação do dia 1º de março como data-base para a revisão geral e anual das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário, garantindo assim a esses trabalhadores um direito constitucional; pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), com direito à opção pela jornada de trabalho de sete horas diárias corridas, tendo em vista ser um direito já previsto aos servidores do TJ-MA pela Lei nº 9.326/2010; criminalização do assédio moral no serviço público; e aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores do TJ-MA.

Lins frisou que foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta com o Tribunal de Justiça do Maranhão para que os serviços essenciais do Judiciário fossem mantidos durante a paralisação nacional da categoria.”No próximo dia 30, faremos uma assembléia geral para avaliar o movimento especifico e nacional e definir os novos rumos da categoria. Não está descartada a possibilidade de uma greve”, afirmou o sindicalista.