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22/06/2011 10h43

COMO PREENCHER O VAZIO

Por Carlos Chagas

Esta semana o Congresso não funciona. Sessões serão realizadas na Câmara e  no Senado, mas só  de  brincadeirinha. Nenhum projeto de importância será debatido ou muito menos votado nas duas casas. Além do feriado de quinta-feira, dia de Corpus Christi, começam as festas de São João, antes  restritas ao Nordeste, hoje estendidas por todo o país. Deputados e senadores devem prestigiar  suas regiões e mostrar-se a seus eleitores. Uns vão, outros vem, sem falar naqueles que desde sexta-feira  mandaram-se para o exterior.

Nenhuma oportunidade surge melhor do que meditar a respeito do  que Suas Excelências poderiam  estar fazendo e não fazem. Por que,  por exemplo, não desatarem o nó da comunicação  social? Ano passado o Supremo  Tribunal  Federal revogou  a Lei de Imprensa, em vigor desde 1967.  Uma decisão infeliz porque aquele texto já estava revogado em seus artigos deletérios, desde que promulgada a Constituição de 1988.  A Lei Maior suprime a Lei Menor em tudo o que esta contrariava aquela. Assim, não valiam  mais a censura, a punição a jornalistas acusados de indispor o  povo com as autoridades  ou de criar alarma social por divulgação  de opiniões.  O problema é que a mais alta corte nacional de justiça também extinguiu o direito de  resposta, a retratação e a punição para crimes de calúnia, difamação  e injúria.  Resultado: ficará sem  mecanismos de defesa quem for   ofendido em sua honra através  dos meios de comunicação.

Bem que esta semana vazia poderia ser preenchida pela  discussão a respeito de uma nova Lei de Imprensa...