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03/06/2011 22h50

DONA MARIA DA PENHA

Por Cabo Marigato

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente Lula, a Lei 11.340/06 , chamada de Lei Maria da Penha, para ser aplicada em casos de violência doméstica  e garantir mecanismos especiais para as mulheres vítimas de agressão pelo marido ou parceiro.   Entre os direitos especiais da Lei , estão a exigência da abertura de processo em caráter de urgência, impedido o encaminhamento ao juizado especial , onde muitos dos casos acabavam com o agressor pagando cestas básicas; e a inclusão da mulher em serviços de proteção e garantia de acompanhamento por um policial caso a vítima precise ir a sua casa buscar seus pertences .  Alem disso , permite ao juiz  impor ao agressor restrições imediatas , como perda do porte de arma e proibição de se aproximar da vitima e dos filhos do casal.

A Lei ganhou o apelido de Maria da Penha em homenagem a biofarmaceutica cearense , Maria da Penha Maia Fernandes, que fez de sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher, pois, o seu ex-marido e agressor, o professor colombiano Marcos Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes.  Na primeira tentativa , em 1983, Viveros atirou em suas costas enquanto dormia, e alegou que tinha sido um assalto e que os ladrões fugiram pela janela da casa. E Maria após passar quatro meses hospitalizada, voltou para casa paraplégica e foi mantida em regime de isolamento. Na segunda tentativa o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Viveros foi a júri duas vezes, em 1991 anularam o julgamento, e em 1996 foi condenado a dez anos de reclusão , mas recorreu  em liberdade. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje esta livre.

Dona Maria da Penha, hoje e coordenadora de estudos, pesquisas e publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vitimas de Violência (APAVV) no Ceará, e sua historia pode ser lida na biografia que escrevera em 1994, intitulada “Sobrevivi... posso contar”.