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29/08/2011 09h20

UM ESBULHO EM GESTAÇÃO

Por Carlos Chagas

A Comissão de Constituição  e  Justiça do Senado examinou esta semana,  no bojo da reforma política,  proposta de votação para deputado federal, estadual e vereador  em lista fechada. A questão ficou inconclusa, dispondo os senadores de mais algum tempo para meditar a respeito.

Significa o quê, essa sugestão?  Nada menos  do que cassar do eleitor o direito de escolher seus representantes. Aprovada a proposta, restaria  ao cidadão votar  apenas  num partido cujos candidatos constariam de lista única. Preparada pelos caciques partidários, ou seja, a eles caberia elaborar a relação de candidatos, claro que colocando-se nos primeiros lugares. Trata-se de um esbulho, porque de acordo com a votação dada a um determinado partido, serão considerados eleitos quantos pretendentes à Câmara Federal, Assembléias Estaduais e Câmaras de Vereadores caibam no conjunto de votos recebidos, de acordo com os quocientes  estabelecidos pela Justiça Eleitoral.  Traduzindo: o eleitor gostaria de ver Manoel na Câmara, por isso vota no partido que o apresentou, mas ele  está lá no fim  da lista  fechada. Como o Joaquim encontra-se no começo,  vira deputado com os votos do Manuel. Pouco importa que o eleitor abomine o vencedor.

Essa aberração prcisará ser votada na CCJ, depois no plenário do Senado, indo em seguida para a Câmara, onde se repetirá o mesmo processo.  O diabo é que contempla os interesses das cúpulas dos partidos, felizes por poder eleger-se sem fazer força. Bastará colocar-se no topo da lista fechada.

QUEM CONTROLARÁ O DINHEIRO?
Outra polêmica discussão envolve o financiamento público das campanhas. A idéia é salutar, pois visa acabar com  a farra  do “caixa dois” e com as contribuições privadas para candidaturas que, se vitoriosas, assumirão devendo benesses aos doadores. O problema está na distribuição do dinheiro do contribuinte aos candidatos, a ser feito através das direções dos partidos. Nem adianta argumentar que a lei poderá estabelecer quantias iguais para todos os que disputarão eleições. Na prática, não é assim que as coisas funcionam. Quem parte e reparte fica com a melhor parte, diz o refrão popular. Novamente os caciques controlarão o resultado das eleições, favorecendo quem bem entendam.  Com o adendo de que as contribuições privadas para candidatos  não ficarão rigidamente proibidas. Poderão ser feitas aos partidos, cujos donos se encerregarão de distribuí-las. Para quem?

É preciso tomar cuidado com a reforma política, ainda que os mais experientes concluam ser tudo enganação. Deputados e senadores só aprovarão aquilo que os beneficie. No caso de controvérsias, fica tudo como está.