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14/01/2012 12h29

CNM esclarece queda no valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi 17,4% menor, comparado com o de janeiro de 2011. A redução pegou muitos prefeitos de surpresa, e eles tem contactado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de esclarecimento. Conforme a entidade já havia previsto o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) teve uma redução, e isso impactou no Fundo.

A arrecadação do IPI em 2010 e 2011 foi superior a R$ 2 bilhões. Agora em 2012 o arrecado surpreendeu os prefeitos, pois somou pouco mais do que R$ 100 milhões. De acordo com dados da Confederação, além da diminuição da arrecadação bruta do IPI nos últimos dez dias de 2011, a restituição feita pelo Governo Federal às empresas por conta da Lei de Incentivo foi descontada de uma vez neste período.

A CNM relembra aos gestores municipais que o FPM é composto pelo total da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Do montante desde dois impostos, 22,5% é partilhado entre todos os Municípios, por meio dos coeficientes do FPM. O valor do Fundo de cada mês é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a cada 10 dias e no dia 10 de dezembro – o 1% adicional.
A explicação é simples: a arrecadação líquida é o resultado da soma total, deduzidos as restituições previstas em leis, o IPI teve um decréscimo expressivo agora em 2012. E dos R$ 2,5 bilhões arrecadados foram deduzidos R$ 2,4 bilhões. Com isso, apenas R$ 130 milhões foram destinados ao FPM.
HISTÓRICO
Nos últimos anos a arrecadação líquida do IPI e IR teve diferentes ocorrências. Enquanto o IR oscilou – com reduções e crescimentos ­– o IPI esteve em crescimento, conforme mostra tabela nesta matéria. Estes fatos ocorreram em virtude da crise econômica mundial que afetou drasticamente a arrecadação nos anos de 2009 e 2010 e as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo Federal.

Pelos cálculos da CNM, divulgados por estudos e levantamentos, o mês de janeiro é o terceiro melhor mês de FPM e o primeiro repasse é bem expressivo. No entanto, a mesma tendência não se manteve no montante repassado no dia 10 deste mês por conta de reduções no IPI.

Ainda assim, a entidade espera que a partir do segundo repasse a arrecadação se normalize, apesar de achar difícil que FPM de janeiro alcance o valor estimado – que era de R$ 6,4 bilhões em valores brutos. (Agência CNM)

Análise da arrecadação e do FPM em janeiro de 2008 a 2012
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou os dados da arrecadação líquida de Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados no último decêndio de cada ano e que forma o repasse do 1º decêndio do FPM de janeiro, em virtude do que ocorreu neste ano de 2012 com a restituição quase que total do IPI.

Nos últimos anos a arrecadação líquida do IPI e IR teve comportamentos diferentes. Enquanto o IR oscilou com quedas e crescimentos, o IPI esteve em crescimento, tais fatos ocorreram em virtude da crise econômica mundial que afetou drasticamente a arrecadação nos anos de 2009 e 2010 e as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo Federal.

A arrecadação líquida é o resultado da soma do total arrecadado deduzidos as restituições previstas em leis, podemos notar que o IPI sofreu um grande decréscimo agora em 2012 caindo de R$ 2,7 bilhões para pouco mais de R$ 100 milhões no mesmo período, isto indica dois problemas que ocorreram, um foi a baixa arrecadação bruta do IPI nos últimos dez dias do ano passado e a outra é restituição feita neste período pelo Governo Federal. (Agência CNM)