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26/11/2011 12h56

Prefeito de Buriticupu é denunciado pelo MPE

Antonio Marcos, prefeito de Buriticupu, denunciado ao TJMA

O prefeito do município de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, vai responder a ações penais por supostas irregularidades em processos licitatórios. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor, na última quinta-feira, 25. Também foi denunciado o empresário Eliel Duarte de Sousa, supostamente favorecido em processo de tomada de preços.

Na denúncia contra o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, e o empresário Eliel de Sousa, o Ministério Público sustentou que a prefeitura teria cometido várias ilegalidades na tomada de preços para implantação de sistema de abastecimento de água em cinco povoados do município, no valor total de R$ 1.402.683,09.

A denúncia acusa o prefeito de não cumprir a obrigação legal de mandar publicar resumo do edital em jornal diário de grande circulação no estado; de reduzir o caráter competitivo com a cobrança de R$ 3 mil por exemplar do edital; e de não disponibilizar o projeto básico para exame dos interessados em participar da licitação.

O MPE argumenta que manifestações do Ministério Público de Contas e do TCE apontam que o prefeito teria usado expedientes para frustrar a competição, com clara intenção de afastar competidores indesejáveis, e dirigir o resultado da licitação para escolha da Stac Engenharia, da qual Eliel de Sousa é sócio-proprietário. O MPE alega que a anulação posterior da tomada de preços não elimina as responsabilidades dos denunciados.

A denúncia foi recebida por unanimidade pelos desembargadores Bernardo Rodrigues (relator), Maria dos Remédios Buna e Raimundo Nonato de Souza. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo recebimento. (Ascom TJMA/Paulo Lafene)