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11/10/2011 20h46

Projeto de Lei com orçamento 2012 é enviado para a Câmara Municipal de Santa Inês

A Prefeitura Municipal de Santa Inês enviou semana passada ao Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 17/2011 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.

Segundo o projeto, a despesa do município para o próximo ano será de 145.000.000,00, envolvendo os recursos de todas as fontes, compreendendo o orçamento fiscal e o orçamento de seguridade social.

Consta ainda do projeto que estarão incluídos nesse valor de cento e quarenta e cinco milhões de reais os recursos próprios das autarquias, fundações e fundos especiais.

A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferência e outras receitas correntes e de capital. Diz ainda o projeto que integram o orçamento fiscal os recursos orçamentários à conta do Tesouro Municipal.

O documento autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 70% do total da despesa, assim como a realizar operações de crédito por antecipação da receita até 5,0%.

Datado do dia 28 do mês passado e assinado pelo prefeito municipal, Roberth Bringel, o Projeto de Lei é que prevê a dotação orçamentária para o município de Santa Inês em 2012 foi enviado à Câmara Municipal, que o analisará e deve aprovar até o final deste ano.


Vereadores devem aprovar projeto orçamentário para 2012 no valor de 145 milhões