/Política

26/11/2011 12h09

Senadores estendem a lei antifumo para todo o país

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o País, sejam eles públicos ou privados. Entra nesse pacote até as áreas criadas especificamente para fumantes em restaurantes, bares e danceterias, os conhecidos “fumódromos”. Atualmente, já existem leis semelhantes em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

A medida passa a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, no entanto, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa. O projeto é semelhante ao aprovado pelo então governador José Serra (PSDB) em São Paulo. Ali, o dono do estabelecimento onde ocorre a infração pode pagar multa de até R$ 1.745.

Segundo o ministério da Saúde, o texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros. Fica estabelecida, por exemplo, em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro.

O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro pode subir cerca de 20% no próximo ano. A proposta, que começou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbólica.

Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).

Pontos de venda de cigarro não poderão mais ter propaganda. Eles deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.

Essas restrições foram comemoradas pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde). “Dados de outros países mostram que restringir o uso do cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para reduzir o fumo”, afirmou à Folha.

No Brasil, estima-se uma população fumante de 15% – em 1989 era de quase 35%. Padilha, porém, criticou outro ponto da medida provisória, que libera a publicidade do cigarro em eventos.

ALTERAÇÕES
O projeto passou por várias alterações na tramitação. Na Câmara, o relator Renato Molling (PP-RS) era a favor do fim dos fumódromos, mas tentou abrir a possibilidade de que alguns locais (como restaurantes e boates) fossem totalmente livres para o fumo. Não teve sucesso.

“Nossa proposta era mais ampla, se protegia um pouco mais a produção e os fumantes”, disse o deputado, que vem do principal Estado produtor de tabaco.

A Souza Cruz e Philips Morris, duas das maiores produtoras de cigarro do país, não quiseram comentar o caso.