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13/08/2011 10h35

Sessão da Câmara de Santa Inês debateu ontem sobre atendimento a beneficiários do INSS

José Soares do MP	Anselmo de Jesus, do Bradesco	Maria Luzilene, do INSS

Atendendo ao requerimento apresentado na sessão de abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Santa Inês, dia 5 deste mês, de autoria vereador Manoel dos Reis Alves Macedo (o Manoel do Sindicato), estiveram presentes na sessão de ontem (12) representantes do Banco do Bradesco, Ministério Público e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O requerimento (Nº 14/2011) dispunha sobre a obrigatoriedade da abertura de conta por parte de beneficiários, para recebimento de proventos da aposentadoria, cobrança para emissão por cartão magnético do benefício, tempo de espera em filas, entre outros pontos.

Na abertura da audiência, o vereador Manoel do Sindicato fez ponderações aos representantes e apresentou seu requerimento em nome da classe de beneficiários.

Convocado para falar em nome do Banco do Bradesco, que é o responsável pelo pagamento dos benefícios, o gerente da agência 959 (Santa Inês), Anselmo de Jesus Araújo, explicou que para a concessão do cartão benefício não existe cobrança de taxa. Porém, o banco cobra para emitir cartão para beneficiários que desejam abrir conta corrente.

Perguntado pela vereadora Creuza da Caixa sobre a obrigatoriedade do cartão para pagamento do benefício, Anselmo explicou que o cartão, embora não seja obrigatório, agiliza o recebimento em caixas eletrônicos e por isso é aconselhável que todo beneficiário o tenha.

Quanto à questão das filas, respondendo aos vereadores, o gerente disse que o problema se dá devido ao município de Santa Inês ser uma cidade pólo, para onde se dirigem beneficiários de toda a região. Por isso, a dificuldade em atender a todos. Ele explicou ainda que o banco antecipou em duas horas o atendimento a idosos para evitar que eles fiquem aguardando na fila.

Falando em nome do Ministério Público, o advogado José Soares Lima parabenizou a iniciativa do vereador em convocar o encontro e disse que iniciativas como essa são positivas, porque servem para esclarecer sobre pontos até então desconhecidos por algumas pessoas.

José Soares reforçou o que disse o gerente do Bradesco, de que a demanda pelo banco é muito grande em face de cidades circunvizinhas não possuírem agência e isso acarreta em um fluxo muito grande de pessoas na agência bancária. Quanto à questão do cumprimento da Lei, que o MP fiscaliza, em relação ao pagamento do benefício é obrigatório que o beneficiário receba o valor a que tem direito, sem cobrança indevida. Mas, não é ilegal que o banco ofereça produtos que exijam a abertura de contas. Cabe ao beneficiário aceitar ou não.

Quanto às filas, a Lei determina que o tempo máximo é de 30 minutos. Quem comprovadamente permanecer por mais tempo do que o previsto, pode sim encaminhar denúncia ao MP, para que o órgão investigue o caso e se necessário puna a agência.

A representante do INSS, Maria Luzilene Nascimento da Conceição, que é chefe do setor de benefício, explicou que a maior parte das reclamações que chegam através dos beneficiários ao Instituto é sobre a necessidade de abertura de contas para recebimento de benefício, mas a própria carta de concessão de benefício do INSS destaca que o aposentado pode optar pela abertura ou não de conta.