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22/10/2011 16h20

Prefeitura explica exoneração de funcionário em Alto Alegre do Pindaré

O Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré enviou documento à Redação do AGORA explicando sobre o motivo da instalação do Processo Administrativo Disciplinar que resultou na demissão do servidor Wilamar Bezerra Rodrigues, que exercia o cargo de motorista na Prefeitura daquele município.

Segundo informações do setor jurídico, sabendo que seria demitido pela Prefeitura, Wilamar estaria tentando denegrir a imagem da administração municipal de Alto Alegre do Pindaré, dilapidando equipamentos de uma ambulância do município.

O Processo Administrativo contra Wilamar se desencadeou depois que a Prefeitura de Alto Alegre foi informada pela PRF de que ele estaria utilizando Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada. Wilamar realizou concurso para Prefeitura daquele município e foi aprovado como motorista categoria “D”.

A adulteração foi descoberta depois que Wilamar teria pedido licença do cargo de motorista da Prefeitura e estaria realizando transporte ilegal de passageiros quando foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal nas proximidades do município de Santa Inês, que constatou a adulteração na CNH do motorista.

Por esse motivo, Wilamar Bezerra Rodrigues foi denunciado no último dia 7, através do processo de número 1650-75.2011.8.10.0056, instaurado pela juíza Kariny Pereira Reis, da Vara Criminal da Comarca de Santa Inês, por Falsificação de Documento Público, infração prevista no Artigo 297 do Código Penal Brasileiro (CPB).

De acordo com a comunicação de prisão em flagrante, o indiciado foi preso no dia 15 de agosto deste ano, mas foi liberado por não possuir antecedentes criminais.

Segundo o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré, após ficar sabendo da instauração do Processo Administrativo Disciplinar contra ele e do processo a que responde agora na Justiça por falsificação de documento, Wilamar Bezerra Rodrigues resolveu dilapidar equipamentos existentes em uma ambulância utilizada a serviço do município.

Veja abaixo trechos da íntegra do processo contra Wilamar Bezerra Rodrigues:
“Conforme extraído nos autos do Processo Criminal de nº 1650-75.2011.8.10.0056, WILAMAR BEZERRA RODRIGUES, foi denunciado nesta última sexta-feira (07/10/2011) pela Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Inês, Dra. KARINY PEREIRA REIS, pela prática do crime previsto no art. 297 do CPB (FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO), conforme se verifica abaixo...”

“...De acordo com a comunicação de prisão em flagrante, o indiciado foi preso em 15 de agosto de 2011, sendo a ele atribuída a prática do crime previsto no art. 297 do CPB. Consta na comunicação de prisão que, a Polícia Rodoviária Federal ao realizar uma operação de fiscalização de rotina, abordou o veículo do conduzido,momento em que constatou que a sua CNH estava adulterada no campo da categoria, e após a consulta no SERPRO foi verificada que onde constava a categoria AD era na verdade categoria AB...”