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31/08/2011 16h06

Servidores municipais de Santa Luzia querem extinção do Ipressal

Vereadores pressionados pelo grande aglomerado de servidores posicionaram-se a favor da extinção da Previdência Social local. Requerimento aprovado por unanimidade solicita que prefeito Márcio Rodrigues compareça em audiência pública para prestar informações sobre o Ipressal.

A sessão da Câmara de Vereadores de sexta-feira (26) foi marcada pelo grande número de servidores municipais opostos à existência do Instituto da Previdência Social de Santa Luzia, criado durante a sessão do dia 19 de março de 2010, pela lei 004/2010, em uma polêmica votação onde 7 dos votos a favor, 2 foram retirados a pedido dos vereadores José de Alencar Reis Filho e Alcino Rodrigues da Costa, sem falar que a ata da sessão não foi assinada pela presidente da Câmara à época, vereadora Ilva Barros Souza Silva, o que tornaria a referida Lei inconstitucional.

O fato de que o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) retira 9% do salário ao invés de 11%, o que acontece no Ipressal, e o medo de que futuros gestores Municipais burlem a lei para sacarem todo o recurso contido no fundo da previdência local foi o suficiente para gerar insegurança nos servidores municipais sobre suas expectativas em uma aposentadoria confortável e atrair dezenas de funcionários públicos para lotarem a Câmara Municipal na sessão da última sexta-feira.

Mas os servidores não viram nesta sessão a aprovação do Projeto de Lei 001/2011, do vereador Banga solicitando a extinção do Ipressal, pois não havia quorum suficiente, apenas 6 dos 10 vereadores compareceram, no mínimo, 7 deveriam estar presentes para que a votação procedesse. A presidente da Casa assumiu o compromisso de que, assim que possível, o Projeto de Lei fosse votado, até lá, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Mesmo sem a votação, os vereadores discursaram a favor dos servidores municipais e pela amortização do Ipressal. O vereador Ariel criticou duramente todo o processo de criação do referido instituto.
A vereadora Joana disse estar arrependida por ter votado (em 19/03/2010) a favor da criação do Ipressal mesmo sem um prévio conhecimento do que de fato seria o instituto, pois não foi atendida quando solicitou o comparecimento da presença de representantes do Executivo e Judiciário para esclarecerem sobre as funcionalidades da Previdência local.

O vereador Gilson Rocha também se posicionou a favor dos servidores, pois havia sido eleito para defender os interesses da comunidade, e se a vontade dos servidores era pelo fim do Ipressal, então ele não seria contra. Gilson Rocha também apresentou um requerimento (que foi aprovado com unanimidade pelo Legislativo Municipal) solicitando em Audiência Pública o comparecimento do prefeito Márcio Rodrigues para prestar informações sobre o Ipressal. O vereador também comentou de forma negativa a centralização de decisões por parte do Executivo Municipal.

Vereadores Tino e Ilva também assumiram o compromisso de votar contra o Ipressal. O vereador Banga, autor do Projeto de Lei 001/2011, parabenizou os demais vereadores pelo posicionamento a favor da extinção do Ipressal.

Os vereadores também questionaram a eficácia do Conselho Municipal de Previdência Social, que é o responsável por fiscalizar o Ipressal, e a influência do Executivo dentro do referido conselho.

Após o encerramento ficou a expectativa de que na sessão da próxima sexta-feira, dia 02 de setembro, o voto pré-anunciado pelos vereadores seja de fato efetivado.
 

Vereador Gilson Rocha, por fidelidade à militância em favor dos interesses da população, optou por apoiar os servidores ao invés do executivo	Vereador Banga apresenta aos presentes o Projeto de Lei que estabelece a extinção do Ipressal

Vereadora Joana reconheceu que
errou ao votar na criação do Ipressal