Agora Santa Inês - MPF denuncia delegado por sequestro do líder camponês Manoel da Conceição que presidiu sindicato de Pindaré Mirim na ditadura

MPF denuncia delegado por sequestro do líder camponês Manoel da Conceição que presidiu sindicato de Pindaré Mirim na ditadura

PERNA AMPUTADA, PREGO NO PÊNIS E INTERVENÇÃO DO PAPA

 

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Alcides Singillo, 83 anos, à Justiça pelo crime de sequestro que teria sido praticado em 1975, durante a ditadura militar. A vítima foi o líder camponês maranhense Manoel Conceição Santos, 81, que ajudou a fundar o PT em 1980. Manoel ficou preso ilegalmente entre os dias 28 de outubro e 11 de dezembro de 1975. Ele foi solto na época graças a um pedido do papa Paulo 6º.A denúncia foi protocolada no último dia 4 e distribuída para a 1ª Vara Criminal Federal da capital paulista. Singillo integra a lista de 377 pessoas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante o regime militar (1964-1985). A defesa do delegado aposentado afirmou esperar que a Justiça Federal rejeite a denúncia, com base na validade da Lei da Anistia, de 1979.O delegado atuava no Dops-SP (Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo), órgão de repressão a opositores do regime ditatorial. Na denúncia, os procuradores da República Ana Leticia Absy e Anderson Vagner Góis dos Santos pedem que a Justiça reconheça três agravantes na suposta ação do delegado: emprego de tortura, abuso de autoridade e abuso de poder. Também solicitam o cancelamento da aposentadoria de Singillo.De acordo com a denúncia, a prisão do camponês foi registrada oficialmente apenas em 18 de novembro, e somente em 5 de dezembro um advogado pôde visitá-lo. Os procuradores também citam a participação dos então delegados Romeu Tuma e Sérgio Paranhos Fleury no caso, mas ambos já morreram.Manoel Conceição foi levado da casa do padre Domingos Barbé, em Osasco, na Grande São Paulo, onde vivia na época. “Assim que chegou ao Dops-SP, Manoel foi encaminhado à cela ‘geladeira’, totalmente nu, e sofreu torturas no decorrer dos 48 dias em que ficou preso”, afirmam os procuradores na denúncia.
PERNA AMPUTADA, PREGO NO PÊNIS E INTERVENÇÃO DO PAPAManoel Conceição presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré-Mirim, município situado a 250 quilômetros de São Luís, e foi preso e torturado diversas vezes durante a ditadura. Em 1968, teve a perna direita amputada depois de ser baleado pela polícia. Com o apoio da Ação Popular, organização de esquerda, conseguiu uma perna mecânica.Em 1972, no Rio de Janeiro, os torturadores pregaram o pênis e os testículos de Conceição a uma mesa. Ele ficou impotente e passou a urinar por sonda. Estava em São Paulo em 1975 exatamente para ser submetido a tratamento médico. Meses antes, fora condenado a três anos de prisão pela Justiça Militar, mas ganhara a liberdade porque já passara tempo maior em reclusão. Anos depois, após recursos, a Justiça decidiu absolvê-lo.No Dops, situado no centro de São Paulo, teria ouvido a seguinte ameaça dos torturadores: “Sua prisão não tem nada a ver com a Justiça, que foi incapaz de julgá-lo. O problema é nosso”. O martírio de Conceição no Dops só teve fim quando o papa Paulo 6º, alertado por religiosos brasileiros, escreveu ao governo brasileiro pedindo a libertação do camponês.Conceição vive atualmente em Imperatriz (MA). Em dezembro de 2014, sua esposa, Maria Denise Barbosa Leal, afirmou ao UOL que ele estava bem fisicamente, mas com problemas de memória, o que prejudicava sua comunicação. A reportagem tentou fazer contato com a família novamente, mas não conseguiu.
OUTRO LADODefensor de Alcides Singillo, o advogado Paulo Alves Esteves afirmou que juízes federais rejeitaram denúncias do MPF em casos semelhantes ao de seu cliente, com base na validade da Lei da Anistia. “Esperamos que neste caso específico a decisão seja de igual teor”.O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu em abril de 2010 que a Lei da Anistia de 1979 continua aplicável aos casos de crimes políticos ocorridos no regime militar, mesmo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. A lei de 1979 anistiou os envolvidos em delitos de natureza política cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.FLÁVIO COSTA E WELLINGTON RAMALHOSOUOL

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Regional

Data: 16/02/2016

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Palavras-chave: MPF denuncia delegado por sequestro do líder camponês Manoel da Conceição que presidiu sindicato de Pindaré Mirim na ditadura

Fonte:

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