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Agora Santa Inês - MINISTRO MARCO AURÉLIO  DETERMINA QUE O GOVERNO FEDERAL GARANTA A REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO

MINISTRO MARCO AURÉLIO DETERMINA QUE O GOVERNO FEDERAL GARANTA A REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO

Atendendo pedido da Procuradoria do Estado do Maranhão, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal deve adotar medidas voltadas à realização do Censo Demográfico.

Em sua decisão, Marco Aurélio argumenta que “a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”.

“O Censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando a implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, destaca o ministro  que questiona:

“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”.

A suspensão da pesquisa foi anunciada, semana passada, pelo secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. “Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021”, afirmou.

O valor previsto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo era de R$ 2 bilhões.

Em março, o Congresso Nacional reduziu o orçamento do IBGR para apenas R $ 71 milhões. Ao sancionar com vetos o texto aprovado pelos parlamentares, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro cortou ainda mais a verba para o Censo: de R$ 71 milhões para R$ 53 milhões.

Ao acionar o STF contra o cancelamento, o governador Flávio Dino escreveu que “há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência”.

 

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Politica

Data: 28/04/2021

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Palavras-chave: MINISTRO MARCO AURÉLIO DETERMINA QUE O GOVERNO FEDERAL GARANTA A REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO

Fonte:

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