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Agora Santa Inês - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEUS BENEFÍCIOS SOCIAIS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEUS BENEFÍCIOS SOCIAIS

Por: Bruno Henrique Bernardo Fahd

 

 

O principal sonho do brasileiro é se tornar proprietário de um imóvel, sendo o desejo primordial que norteia esforços de muitas pessoas ao longo de suas vidas. A educação recebida desde o berço para que os filhos se tornem independentes, o suor derramado por cada cidadão é destinado a ter um “chão para chamar de seu”, um espaço físico que represente segurança e tranquilidade.  Adquirir o próprio imóvel, sem sombra de dúvidas, é a realização de um sonho, uma conquista a ser celebrada e passada às futuras gerações.

Todavia, a desigualdade social que assola nosso país, em especial no nosso Estado, permite que um número muito pequeno de pessoas possa desfrutar dessa conquista. Dessa forma, ao longo dos anos, o crescimento das cidades brasileiras foi seguido por construções em áreas irregulares, que podem possuir registro ou não.

Outra situação bastante comum é a do imóvel registrado, em que apenas a posse é transferida entre gerações, o que gera conflitos no momento de definição do real proprietário. Esse cenário gera uma insegurança jurídica que dificulta o acesso da população a vários direitos sociais básicos, à água e esgoto encanados, energia, saúde e saneamento básico, assim como impede uma maior movimentação econômica, como a possibilidade de obtenção de crédito em instituições financeiras.

Localmente, devido a formação histórica do Município de Santa Inês, emancipado da cidade de Pindaré-Mirim, esse problema é mais gravoso em virtude de uma infinidade de imóveis que não estão adequadamente registrados. Esses imóveis acabam por promover um entrave econômico local e regional que afeta toda a comunidade do Vale do Pindaré, considerando o fato de nossa cidade ser o polo econômico de toda a região.

Com o intuito de resolver tais problemas, existem instrumentos jurídicos que podem promover uma resolução para cada umas dessas situações. Destaca-se o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), promovido pelo Poder Público, cujos fundamentos jurídicos advém principalmente de princípios constitucionais, como: dignidade da pessoa humana, direito a propriedade e direito à moradia, insculpidos nos artigos 1º, 5º e 6º da Constituição Federal, assim como em demais disposições infraconstitucionais, vide o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001).

Ressalta-se que o trabalho de Regularização Fundiária é uma política pública robusta e ampla, cuja cooperação transita entre as áreas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, promovendo uma verdadeira transformação nas localidades, cuja dimensão e os benefícios são tão amplos e diversos, que sua mensuração se torna até difícil de ser projetada.

O ciclo virtuoso gerado pela Regularização Fundiária, que pode ser dividida em REURB-S, de interesse social, para as populações de baixa renda e que promovem a gratuidade dos emolumentos, e REURB-E, de Interesse Específico, que em que pese não beneficiar a população de baixa renda, traz outras vantagens, como a possibilidade de promoção sobre área pública, por exemplo.

Os municípios e os estados são beneficiados por meio do aumento da arrecadação de impostos municipais e estaduais. Essa melhor arrecadação é revertida socialmente com geração de emprego e renda e o melhor planejamento das políticas públicas e urbanísticas, melhorando os mais variados setores econômicos e sociais.

Outro instrumento jurídico que pode ser utilizado como forma de promoção da Regularização Fundiária é a Usucapião em suas diversas modalidades, regidas pelo Código Civil, principalmente por meio extrajudicial. Esse instrumento permite que situações de posse que se amoldem aos seus critérios de prescrição aquisitiva se convertam em propriedade, gerando matrículas novas em nome de seus proprietários de fato, o que consequentemente complementa o trabalho de Regularização Fundiária promovido pelo Poder Público, sendo a via extrajudicial muito mais célere que a via judicial, evitando o acúmulo desnecessário de demandas no já abarrotado Poder Judiciário brasileiro.

Por fim, ficam evidentes os benefícios sociais que tais instrumentos jurídicos promovem para uma localidade como a nossa. Possuímos uma extrema necessidade de organizar as relações jurídicas envolvendo posse e propriedade no nosso município, assim como em todo o Vale do Pindaré. Esse ciclo virtuoso deve se iniciar em nossa região para que surjam mais empregos, por meio de empresas locais e nacionais, que visem aqui se instalar, além da adoção de políticas públicas que se revertam em melhoras substanciais para toda a nossa população. Com o empenho do munícipio e de toda a nossa comunidade jurídica, o “sonho da casa própria” e do “nosso chão” poderá se tornar realidade em breve.    

 

Advogado inscrito na OAB-MA sob o n.º 16.302, sócio do escritório Roque Macatrão Advogados Associados. Vice-Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Subseção da OAB de Santa Inês - MA.

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Entretenimento

Data: 30/04/2021

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Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEUS BENEFÍCIOS SOCIAIS

Fonte:

Big Systems
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