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Agora Santa Inês - PODER EXECUTIVO PEDE NA CÂMARA REMANEJAMENTO DE  CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

PODER EXECUTIVO PEDE NA CÂMARA REMANEJAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Na sessão realizada ontem, sexta-feira (30/04), na Câmara de Vereadores de Santa Inês, estava na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 03/2021, de autoria do Poder Executivo, que abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício Financeiro de 2021, onde a Gestão Municipal solicita a adequação financeira para as despesas deste ano. 

À exceção da vereadora Maria Alves, os demais vereadores presentes votaram a favor do pleito (somente o vereador Ademarzinho não compareceu por problemas de saúde, mas se manifestou a favor do Projeto).

Durante a sessão, presidida pela vereador/presidente, Josino Catarino, após os trâmites iniciais de leitura da ata da sessão anterior e Pauta do Dia, o presidente da Câmara solicitou a abertura de espaço para a comunidade (previsto no Regimento Interno para  última sessão ordinária de cada mês), onde o comerciante Almir Rodrigues usou a tribuna representando os comerciantes que trabalham no setor conhecido como ‘shopping informal’ de Santa Inês.

Os comerciantes solicitaram o espaço para pedir o apoio dos vereadores na intermediação de valores e prazos para o pagamento de taxas que, segundo eles, está sendo cobrada pelo Município. Os vereadores ponderaram que neste momento de pandemia e restrições as vendas tiveram um declínio e se comprometeram em formar uma comissão para debater o assunto junto ao Município.

Na Ordem do Dia, o Requerimento 24/2021, de autoria do Vereador Josino Alves Catarino Neto, que solicita autorização para o fechamento da pista central da BR-316 para as práticas de atividades físicas, foi retirado de pauta pelo autor para nova redação.

A Vereadora Maria Alves teve aprovado o Requerimento 25/2021, solicitando que Deputados e Senadores Federais representantes do Estado do Maranhão o apoio para a votação a PEC n° 101/2019, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), que manusearam o inseticida Tricloroetano- DDT.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei n°14/2021, do Poder Executivo, visando a qualificação das Entidades como Organizações Sociais – OS, e sobre a organização da Sociedade Civil OSCIP, no âmbito do município de Santa Inês.

O vereador Aldoniro Muniz teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 06/2021, que concede o Titulo de Cidadão Honorário ao senhor Antônio Barbosa de Carvalho.

Aprovado, também, o Projeto de Decreto Legislativo 07/2021, de autoria do Vereador Manoel Patrício, que concede a Medalha 14 de Março ao Senhor Júlio Cezar Nascimento Silva.

 

Por: Ascom / Câmara de Santa Inês

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 01/05/2021

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Palavras-chave: PODER EXECUTIVO PEDE NA CÂMARA REMANEJAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Fonte: Ascom / Câmara de Santa Inês

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