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Agora Santa Inês - CÂMARA MUNICIPAL SOLICITARÁ AO EXECUTIVO  REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA EM SANTA INÊS

CÂMARA MUNICIPAL SOLICITARÁ AO EXECUTIVO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SANTA INÊS

O tema regularização fundiária começou a ser debatido pela atual legislatura da Câmara Municipal de Santa Inês, através de requerimento apresentado pelos vereadores Aldoniro Muniz e Manoel Patrício, que foi votado e aprovado por unanimidade dos edis presentes na sessão ordinária desta sexta-feira (14/05).

A proposta do requerimento é de que o Governo Municipal execute a tão sonhada regularização fundiária, promovendo a documentação de todos os imóveis da zona urbana do município, proporcionando a legitimidade de posse aos proprietários por meio da emissão do título definitivo. O requerimento (n° 42/2021) estava na pauta e foi inserido na Ordem do Dia.

Outro requerimento de destaque aprovado na sessão desta sexta-feira foi de número 33/2021, de autoria do Vereador Marcos Corrêa, que solicita o reajuste dos valores referentes ao Tratamento Fora de Domicilio (TFD) por parte do Município de Santa Inês.

Foram, ainda, votados na Ordem do Dia os requerimentos 31 e 32,  de autoria do vereador Francisco das Chagas (Danilo), solicitando a realização de sessão itinerante no bairro Canecão e Povoado Três Satubas, em datas futuras.

Inserido na Ordem do Dia, foi aprovado, ainda, o requerimento n° 39/2021, de autoria dos vereadores Aldoniro e Danilo, que solicita a reforma do Shopping Informal de Santa Inês.

Outro assunto bastante debatido durante a sessão foi o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei da Câmara de Santa Inês que solicita a inclusão de bancários e operadores de lotéricas e Correios no Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19.

Outra pauta debatida, inclusive com a presença do Diretor Municipal de Cultura, Thiago Lima, foi sobre um Projeto de Lei que concede um auxílio emergencial para os artistas e participantes da Cultura de Santa Inês. O assunto retornará à pauta nas próximas sessões.

 

Por: Ascom / Câmara de Santa Inês.

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Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 17/05/2021

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Palavras-chave: CÂMARA MUNICIPAL SOLICITARÁ AO EXECUTIVO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SANTA INÊS

Fonte:

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