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Agora Santa Inês - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Por Danilson Ferreira Veloso

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, momento em que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o dia 12/06 foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei nº 11.542/2007. As mobilizações e as campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), criado em 1994, cujo objetivo é discutir propostas e definir estratégias – entre governo e sociedade civil – sobre questões envoltas à temática do trabalho infantil.

 A matéria, que já guardava seu elevado grau de importância, ganhou destaque, em 2020, em função da pandemia do coronavírus e dos impactos que vem sendo causados às mais diversas esferas da sociedade, os quais já estão sendo sentidos também – e principalmente – pelas crianças e adolescentes. Com o objetivo de alertar a população sobre o risco de crescimento do trabalho infantil, especialmente em razão dos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus, a Subseção da OAB/MA em Santa Inês lança uma campanha de conscientização, prevenção e erradicação do Trabalho Infantil em nosso Município.

A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia em todo o mundo. De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões, em 2000, para 152 milhões. A fim de evitar um aumento desses números e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, uma campanha mundial fez um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção, visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.

 

O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica. Para Hahn, é imprescindível proteger crianças e adolescentes e garantir que eles sejam prioridade na resposta à crise, com base nas convenções e recomendações da OIT e na Convenção das Nações Unidas. “Não podemos deixar ninguém para trás”, afirma.

Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.).

Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram sobre trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

Um estudo inédito publicado em maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.

A Assembleia Geral da ONU declarou 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Na Resolução adotada em julho de 2019, foi destacada a importância das Convenções Internacionais da OIT sobre a idade mínima para o trabalho e sobre as piores formas de trabalho infantil, reafirmado o compromisso de os Estados Membros adotarem medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até? 2025, conforme previsto na meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU,  da qual o Brasil e? signatário.

 

O trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos, que impede o desenvolvimento pleno, sadio e integral de todas as crianças e jovens. A partir dos 16 anos, adolescentes podem trabalhar apenas de forma protegida, sendo que entre 14 e 16 anos só? na condição de aprendiz. Para pessoas com idade inferior a 14 anos e? proibido qualquer tipo de trabalho.

 

Nem todo o trabalho exercido por crianças deve ser classificado como trabalho infantil. O termo "trabalho infantil" é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. Ele se refere ao trabalho que:

 

•       É mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças;

•       Interfere na sua escolarização;

•       Priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola;

•       Obriga as crianças a abandonar a escola prematuramente; ou

•       Exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.

 

                              Em suas formas mais extremas, o trabalho infantil envolve crianças escravizadas, separadas de suas famílias, expostas a sérios riscos e doenças e/ou deixadas para se defender sozinhas nas ruas das grandes cidades – muitas vezes em idade muito precoce. Para que um trabalho seja considerado "trabalho infantil" é preciso avaliar uma série de fatores, como a idade da criança, o tipo e horas de trabalho realizadas e as condições em que é executado.

 

De acordo com as Convenções da OIT nº 138  e nº 182 :

 

•       É considerado trabalho infantil o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país;

•       Os trabalhos perigosos são considerados como Piores Forma de Trabalho infantil e não devem ser realizados por crianças e adolescentes abaixo de 18 anos. Caracteriza-se como trabalho perigoso as atividades que por sua natureza, ou pelas condições em que se realizam, colocam em perigo o bem-estar físico, mental ou moral da criança. Essas atividades devem ser estabelecidas por cada país;

•       Também são consideradas como Piores Formas de Trabalho Infantil a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado e a utilização de crianças e adolescentes em conflitos armados, exploração sexual e tráfico de drogas.

 

Portanto, é responsabilidade de todos nós combater o trabalho infantil e buscar a sua erradicação, visto que é um compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional.

 

Danilson Ferreira Veloso

Presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista

Subseção- Santa Inês/MA

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Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Entretenimento

Data: 10/06/2021

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Palavras-chave: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Fonte:

Big Systems
9389667 visitas no Portal www.agorasantaines.com.br hoje 20 do mês 06 de 2021