Agora Santa Inês - ATUAR PARA IMPEDIR ELEIÇÃO CONFIGURA CRIME DE RESPONSABILIDADE, DIZ BARROSO

ATUAR PARA IMPEDIR ELEIÇÃO CONFIGURA CRIME DE RESPONSABILIDADE, DIZ BARROSO

Presidente do TSE divulgou nota após Bolsonaro ter dito que país pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso. Pacheco também disse que Congresso não aceita "retrocesso"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) na qual afirmou que atuar para impedir as eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade.

Barroso divulgou a nota após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso. Conforme o presidente do TSE, as declarações de Bolsonaro são "lamentáveis", e o sistema de urna eletrônica é íntegro e assegurou a alternância de poder.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, defendida por Bolsonaro, que prevê a impressão.

"Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições ano que vem. É o futuro de vocês que está em jogo", declarou Bolsonaro a apoiadores na manhã desta sexta.

Em resposta, Luís Roberto Barroso afirmou:

"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade."

A TV Globo apurou que ministros do STF e do TSE discutiram as declarações de Bolsonaro e avaliaram que era preciso uma resposta institucional, uma vez que, segundo essa avaliação, as declarações representaram uma ameaça à estabilidade democrática do país.

CONGRESSO

Também nesta sexta, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Poder Legislativo não aceitará "retrocesso" nem "frustração das eleições".

Pacheco acrescentou que a democracia está consolidada e "assimilada" pela sociedade. As eleições, completou, são "inegociáveis".

"Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas vindouras do ano de 2022, é algo que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia, evidentemente. Nós não admitiremos qualquer tipo de retrocesso nesse sentido", declarou Pacheco.

Além de Barroso e Pacheco, ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou em uma rede social que os brasileiros podem confiar que em 2022 irão às urnas.

"Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade", escreveu Moraes.

A Corregedoria do TSE já mandou Bolsonaro apresentar provas que diz ter de fraudes no processo eleitoral. O presidente, contudo, não apresentou o que seriam essas provas.

 Fonte: G1.globo

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Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 10/07/2021

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Palavras-chave: ATUAR PARA IMPEDIR ELEIÇÃO CONFIGURA CRIME DE RESPONSABILIDADE, DIZ BARROSO

Fonte:

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