Agora Santa Inês - FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS.

FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS.

Para se requerer qualquer benefício previdenciário especial/rural, o requerente deve comprovar que exerceu atividade rural pelo tempo exigido em lei, seja em propriedade própria ou cedida. Ocorre que várias são as concessões irregulares, instruídas por declarações de exercício de atividade rural falsas e por falta de comprovação do efetivo exercício de atividade rural.

 

As irregularidades ocorrem com a concessão de benefícios previdenciários de pensão, aposentadoria por idade e auxílio-maternidade, que deveriam ser concedidos a segurados especiais na condição de trabalhadores rurais, que, no entanto, também são concedidos a pessoas que não cumprem o requisito temporal ou que não exerceram a atividade rural.

 

Visando o combate a fraudes na concessão de benefícios previdenciários é que a Policia Federal em suas investigações tem deflagrado várias operações em todo o território nacional. Recentemente (20/04/21) a PF deflagrou em Rio Branco/AC a “Operação Escambo” onde as investigações tiveram início em maio de 2017, desarticulando uma suposta organização criminosa. Segundo a PF o crime só é possível graças à participação de um servidor do INSS que atua na concessão destes benefícios.

 

As investigações seguem em curso, com operações deflagradas inclusive nos Estados do Pará e Maranhão, onde são investigados servidores, advogados, beneficiários e demais envolvidos. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção eleitoral, com penas cumuladas que podem alcançar até 12 anos de reclusão.

 

Cabe ressaltar que, o simples fato de ter um benefício deferido por um servidor investigado pela concessão de diversos benefícios fraudulentos pode levar o requerente a também ser investigado e processado, nestes casos é aconselhável que se busque a contratação de um advogado especializado em direito criminal.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 21/07/2021

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Palavras-chave: FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS.

Fonte:

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